FenaPrevi estima queda de R$ 50 bi ao ano em depósitos no VGBL com mudanças

Os depósitos em planos de previdência VGBL podem registrar queda de R$ 50 bilhões na arrecadação anual com as mudanças anunciadas ontem pelo governo federal. Em uma década, o valor pode chegar a R$ 500 bilhões. A estimativa é do presidente da Fenaprevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida), Edson Franco, e foi apresentada hoje à tarde em coletiva de imprensa.

O que aconteceu

Medidas podem promover redução de R$ 50 bilhões ao ano no volume arrecadado, diz presidente da Fenaprevi. Em uma década, o valor pode chegar a R$ 500 bilhões. Segundo ele, outras opções de investimento podem ser consideradas mais atrativas. "Esse volume é, inclusive, majoritariamente utilizado para financiamento da dívida pública", salientaram a FenaPrevi e a CNSeg (Confederação Nacional das Seguradoras), em nota conjunta.

Novo decreto manteve tributação de 5% de IOF, mas sobre valores e períodos diferentes em relação à medida de 22 de maio. O decreto publicado ontem estabelece que a incidência de IOF em seguros de vida VGBL vai ocorrer em duas fases:

1. Entre 11 de junho de 2025 a 31 de dezembro de 2025. Será cobrada alíquota de 5% nos seguros de vida VGBL caso o valor aportado neste período ultrae R$ 300 mil em uma mesma seguradora. Ou seja, o IOF será cobrado sobre o valor que exceder esses R$ 300 mil.
2. A partir de 1º de janeiro de 2026. Será cobrada alíquota de 5% quando as contribuições anuais ultraarem R$ 600 mil independente de terem sido depositadas em uma ou várias instituições. Ou seja, o IOF será cobrado sobre o valor que exceder esses R$ 600 mil.

Cerca de 50 mil pessoas fazem aportes acima de R$ 600 mil ao ano e devem ser as mais impactadas. "Não são muitos beneficiários. E pode mudar de ano a ano", disse Franco.

Setor nega que VGBL seja um "produto para ricos". Dados apresentados na coletiva mostram que dos 11 milhões de segurados, 50% são da classe A e B e outros 45% são da classe C. "É um produto de classe média", complementou o presidente da FenaPrevi. Franco observou ainda que o VGBL financia 13% da dívida pública do Brasil.

Presidente da CNSeg vê "pequeno avanço" com novo decreto, mas diz que vai trabalhar para rever medidas. Dyogo Oliveira entende que a tributação é "punitiva e inconsistente" e que o setor vai trabalhar com o governo e com o Congresso para que medidas sejam menos restritivas.

Entidades salientam que VGBL não é um produto para investidores que buscam "ganhos de curto prazo", por conta da tributação do IRPF. "A alíquota de imposto de renda de 35% para resgates de aportes mantidos por menos de 2 anos é muito superior à observada no mercado financeiro. Com a incidência de IOF, nos termos do novo Decreto, o custo tributário efetivamente cobrado sobre rendimentos se elevará para 44%, iniciando em 79% nos 2 primeiros anos. No novo modelo, se o resgate precisar ser efetuado no primeiro ano, o trabalhador, ou seus familiares, serão penalizados com uma tributação equivalente a 93% da rentabilidade obtida", observam a FenaPrevi e a CNSeg.

Tributaristas consideram medida como 'avanço' e voltada a um público pequeno. Caio César Morato, Advogado Tributarista do escritório Rayes & Fagundes, entende que o novo decreto é um avanço em relação à medida anterior, já que o IOF somente irá incidir sobre o valor que exceder a R$ 300 mil por instituição financeira - neste período de pouco mais de seis meses de 2025. Já Carlos Daniel Neto, sócio do Daniel & Diniz Advocacia Tributária, observa que a medida atinge uma quantidade "bastante pequena de pessoas, inferior a 1% do total de pessoas que aporta recursos em VGBL".

A nós parece que, em uma cruzada arrecadatória e de confronto com a classe média — assim chamados pejorativamente de "super-ricos" pelo governo — comete-se a sandice de ignorar um contexto em que seria necessário incentivar medidas, tais como o VGBL, que desafoguem o sistema público de previdência. Logo, ao adotar essa nova tributação, atenta-se contra o futuro dos que hoje laboram, tornando-o incerto, com prejuízos severos a uma velhice com as amenidades necessárias. Ranieri Genari, advogado especialista em direito tributário