'Quem cobra imposto de bets e bilionários somos nós', diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a defender hoje a medida provisória de compensação de isenção do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), enviada esta semana ao Congresso.
O que aconteceu
"Quem cobra imposto de bets e bilionários somos nós", publicou o ministro nas redes sociais, no início da tarde. "Quem está isentando o trabalhador do imposto de renda somos nós", em uma fala alinhada à estratégia de comunicação do governo para rebater às críticas ao pacote.
O presidente Lula (PT) e ministros têm pregado que os aumentos tributários atingem em especial as "classes privilegiadas". "Vocês sabem quantos bilhões a gente dá de isenção para os ricos desse país que não pagam impostos?", questionou Lula, em defesa da medida, na última quinta.
A proposta foi enviada ao Congresso como medida provisória na quarta. Após muito vaivém, incluindo reuniões com lideranças parlamentares, o texto final propõe o aumento de tributação das bets, das fintechs e de alguns títulos de crédito.
Na postagem, Haddad se refere diretamente ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). "Calote em governadores, calote de precatórios, vendeu empresa pública a preço de banana e enquanto rifava o Brasil tentava dar o golpe na democracia. Estamos arrumando sua bagunça", disse.
O pacote tem sido alvo de críticas em especial de bolsonaristas. Parlamentares da oposição têm revivido o meme do Taxad para tentar grudar no ministro a fama de criador de impostos, algo amplamente impopular.
Apesar de os presidentes das duas Casas terem participado da discussão, não há garantia de que ele será aprovado pelo Legislativo. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), alertou que pode haver um "descasamento" entre propostas do governo e a aceitação do Congresso. No governo, diz-se, por outro lado, que a certeza é que o projeto antigo não aria.
Novas medidas tributárias
- Tributação maior sobre as plataformas de apostas esportivas
- Tributação de títulos de dívida privada isentos de IR
- Redução de 80% do IOF em operações de risco sacado
- Aumento de 15% para 20% da cobrança do IR sobre distribuição de J (Juros sobre Capital Próprio)
- Unificar em 17,5% a cobrança de IR que antes era escalonada sobre aplicações financeiras
- Tributar ativos virtuais, incluindo criptomoedas e criptoativos
- Elevar o patamar a partir do qual os aportes em VGBL (plano de previdência privada chamado Vida Gerador de Benefício Livre) serão tributados
- Retorno do investimento estrangeiro direto no Brasil volta a ser isento
- A alíquota fixa do IOF aplicável ao crédito à pessoa jurídica cai de 0,95% para 0,38%
- Pé-de-meia a a integrar o piso Orçamento
- Muda o "Seguro Defeso", seguro-desemprego para o pescador profissional artesanal
- Duração do auxílio-doença fica limitada a 30 dias
- Compensação Previdenciária será limitada à dotação orçamentária
- Perdas e ganhos poderão ser compensadas em todas as operações financeiras
- Muda a tributação de ganhos líquidos em mercados de Bolsa ou de balcão.
