Governo aciona escritório nos EUA após nova ação judicial contra Moraes
A Advocacia-Geral da União (AGU) determinou que seu escritório nos Estados Unidos acompanhe um novo processo movido pelas redes Rumble e Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
O que aconteceu
As empresas apresentaram uma nova ação contra Moraes na Justiça dos EUA. Antes, elas já tiveram um pedido de liminar solicitando sanções contra o ministro negado pela Justiça dos EUA. O processo agora segue mesmo sem o cumprimento de exigências anteriores, como a citação formal de Moraes no Brasil.
O escritório internacional da AGU monitora o caso e deve apresentar manifestação formal à Justiça americana caso o processo avance. O governo disse que prestará novos esclarecimentos sobre o caso após obter mais informações.
Governo vê ação como reação ao cerco a big techs e a Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Segundo o UOL apurou, para o governo, a ação das empresas é uma reação ao debate sobre a responsabilização das plataformas por conteúdos postados por usuários, em julgamento no STF, e ao cerco à atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que articula com o governo americano para tentar impor sanções a Moraes e outras autoridades brasileiras. Ouvido pelo STF ontem, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse à Polícia Federal que desconhece as atividades do filho nos EUA e contou ter doado R$ 2 milhões a ele.
Em fevereiro, a Rumble e o Trump Media & Technology Group já haviam apresentado uma ação contra o ministro no Tribunal Distrital de Tampa, nos EUA. As empresas alegaram que decisões do magistrado configurariam censura ilegal e violariam a Constituição e as leis americanas.
Na época, Moraes havia determinado a suspensão da Rumble no Brasil por descumprimento de ordens judiciais. Uma das ordens, por exemplo, exigia a nomeação de um representante legal no país. Também foram impostas multas e ordens de bloqueio à conta do influenciador bolsonarista Allan dos Santos, investigado por disseminação de desinformação e considerado foragido no Brasil.
As empresas acusaram Moraes de ameaçar criminalmente o CEO da Rumble e pediram que a Justiça americana interrompesse os efeitos das decisões. O pedido foi negado pela juíza responsável, que apontou falhas formais no processo, como a ausência de citação oficial do ministro no Brasil.
