Moraes dá 5 dias para PGR se manifestar em inquérito contra Eduardo
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu prazo para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre o inquérito contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O que aconteceu
Procuradoria terá cinco dias para se manifestar sobre o inquérito, decidiu Moraes. No dia 26 de maio, o ministro aceitou o pedido da PGR e abriu inquérito contra o parlamentar.
Moraes pediu apuração de três crimes em que Eduardo é acusado. Os supostos crimes são: prática dos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado democrático de Direito. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao STF que autorizasse abertura de inquérito contra Eduardo.
PGR afirma que Eduardo estaria articulando sanções dos EUA ao ministro Alexandre de Moraes para "coagir" o STF. Na petição, Gonet cita declarações dadas pelo deputado à imprensa de que estaria realizando agendas com congressistas americanos e membros da gestão Trump para impor medidas do país contra Moraes, como proibi-lo de realizar transações, abrir contas em bancos e usar o cartão de crédito.
Para a PGR, Eduardo tenta interferir no Judiciário para beneficiar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo Gonet, há "evidências" de que o deputado estaria buscando "interferir no andamento regular dos procedimentos de ordem criminal, inclusive ação penal, em curso contra o sr. Jair Bolsonaro e aliados". Bolsonaro é réu em ação no STF, apontado como chefe de uma organização criminosa que tentou um golpe de Estado para mantê-lo na Presidência da República após sua derrota nas eleições de 2022.
Na quarta-feira, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, disse que "há grande possibilidade" de Moraes sofrer sanções. Afirmou que o país pode aplicar uma lei que permite punir estrangeiros por violação de direitos humanos. O deputado republicano Cory Mills alegou a Rubio que Moraes age politicamente para perseguir Bolsonaro, considerado aliado de Trump.
Gonet fala em "intuito de embaraçar" julgamento do STF e de "perturbar" o trabalho da PF no inquérito das fake news. Ainda segundo o procurador-geral, a "motivação retaliatória" aponta que não somente integrantes do Supremo, da Polícia Federal e da PGR estariam "sob ameaça", mas também seus familiares.
O que diz Eduardo
Eduardo alega que mantém o tom político desde que foi para os EUA em março. Ele se defendeu da nova postura da PGR, relembrando que quando se mudou para os Estados Unidos teve um pedido de apreensão de aporte arquivado. Naquele momento, diz o deputado, "o PGR disse que minha atividade era lícita". Agora, segundo o deputado, o órgão decidiu mudar de opinião. Ele se diz perseguido politicamente e diz que, no país, "a Justiça depende do cliente".
Na publicação, no X (antigo Twitter), Eduardo ainda reclamou de Alexandre de Moraes. "Organizou jantar e fez chacota de mim", se queixou o deputado licenciado da conduta do ministro da Suprema Corte. "O establishment fez o que os arrogantes sabem de melhor: desdenharam e me humilharam", escreveu Eduardo.
"Sanções contra Moraes estão a caminho", disse o terceiro filho de Bolsonaro. "Eu não mudei meu tom. Não há conduta nova. Há um PGR agindo politicamente. É por isso que reafirmo: no Brasil há um Estado de exceção, a 'justiça' depende do cliente, o processo depende da capa."
