Regras do trabalho em feriados serão alteradas em julho; veja o que muda
A partir do dia 1º de julho de 2025, novas regras definidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego começarão a valer e vão impactar diretamente o funcionamento de empresas durante feriados.
O que aconteceu
Segundo a nova regulamentação, estabelecimentos comerciais e de serviços só poderão operar nesses dias caso firmem um acordo com os sindicatos dos trabalhadores envolvidos.
Antes, era permitido manter as atividades normalmente em feriados, sem necessidade de consulta aos representantes sindicais, conforme previa a portaria nº 671, de 2021. Com a mudança, isso não será mais permitido.
A portaria que altera esse procedimento foi assinada em 2023, mas sua vigência foi adiada para julho de 2025. O governo justificou que a medida apenas cumpre o que já está previsto na legislação vigente, especialmente na lei de 2000, que trata do comércio em datas comemorativas.
Áreas que já possuem autorização permanente, como alguns setores de turismo, lazer e serviços essenciais, seguirão funcionando normalmente, sem necessidade de negociação adicional.
A forma de pagamento para quem trabalha nesses dias permanece igual: é obrigatório pagar o dobro do valor diário ou garantir uma folga compensatória.
Caso a empresa descumpra as normas, poderá sofrer sanções legais e ser multada pelos órgãos de fiscalização.
