Novo IOF: entenda as discussões entre governo e Congresso e o que mudou

A discussão sobre o aumento do IOF está no centro dos embates entre o governo e o Congresso. O governo estuda como vai fazer para cobrir o rombo, criado após recuo sobre a taxação em transferências para investimentos de fundos no exterior, enquanto Haddad diz que não há alternativas para cumprir as obrigações. No Congresso, o clima é de derrubada do novo IOF. As novas taxas já estão em vigor e afetam todos os setores.

Embates

No Congresso, o clima é de derrubada do aumento do IOF. Em postagem no X (antigo Twitter), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que, em reunião com Haddad ontem, reforçou para o ministro que há "insatisfação geral dos deputados com a proposta de aumento de imposto" do governo federal". E que "o clima é para derrubada do decreto do IOF na Câmara".

O deputado diz que deu prazo para a equipe econômica apresentar outra proposta. "Combinamos que a equipe econômica tem 10 dias para apresentar um plano alternativo ao aumento do IOF. Algo que seja duradouro, consistente e que evite as gambiarras tributárias só para aumentar a arrecadação, prejudicando o país", escreveu. Além de Hugo Motta e Fernando Haddad, estiveram na reunião de ontem o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

Governo não pensa em revogar a medida que aumentou o IOF. Haddad afirmou ter explicado para Motta e para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que, se o aumento do IOF não for levado adiante, serão necessários mais cortes no Orçamento da União. Segundo Haddad, não há alternativa para cumprir as obrigações orçamentárias sem os R$ 18,5 bilhões que o governo estima arrecadar com o aumento do IOF.

Expliquei os impactos de uma eventual rejeição da medida. Isso acarretaria um contingenciamento adicional, e ficaríamos num patamar bastante delicado do ponto de vista do funcionamento da máquina pública, do Estado brasileiro.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, após reunião em 28 de maio com Alcolumbre, Motta e Gleisi

O aumento das alíquotas de IOF foi pensado para ajudar a fechar as contas do governo no ano. A expectativa é arrecadar R$ 18,5 bilhões ainda neste ano com as mudanças e R$ 38 bilhões em 2026, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O ministro da Fazenda disse que recuou sobre a cobrança de IOF em transferências para investimentos de fundos no exterior para evitar especulações de mercado. Depois do anúncio do aumento, ontem, o ministério recebeu mensagens de pessoas que operam nos mercados, "salientando que aquilo poderia carregar um tipo de problema e ar uma mensagem que não era desejada pelo ministro", disse Haddad.

Vamos continuar abertos ao diálogo sem nenhum tipo de problema e contamos com a colaboração dos parceiros tradicionais nossos para ir corrigindo a rota.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda

Como ficam as taxas com aumento do IOF

Cartão de crédito e compra de dólar

Cartões de crédito, débito e pré-pagos internacionais e cheques de viagem: As alíquotas sobem de 3,38% para 3,5%.

Compra de dólar, euro e outras moedas em espécie: Taxa sobe de 1,1% para 3,5%.

Outras operações não especificadas de câmbio: O IOF sobe de 0,38% para 3,5% na saída de recursos. Na entrada, permanece em 0,38%.

Nada muda para compras em sites internacionais, como Shein e AliExpress. Foi o que explicou o governo em coletiva de imprensa ontem. Mas, se a compra for paga com cartão de crédito internacional, incidirá IOF de 3,5% (mais que os 3,38% cobrados antes).

Não estamos alterando nada em relação à compra internacional, até porque muitos sites permitem o pagamento em reais, em moeda brasileira. Se você pagar com cartão internacional, já havia essa tributação do IOF
Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal

Empréstimos e previdência privada

Empréstimo externo de curto prazo: A operação, que era isenta de IOF, agora a a pagar 3,5%. A mudança vale apenas para operações com prazo inferior a um ano que envolvam tomadas de empréstimos feitas do Brasil no exterior.

Planos de previdência do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre): Antes isentas de IOF, essas operações pagarão 5% para aportes acima de R$ 50 mil por mês. Segundo o Ministério da Fazenda, "a medida corrige distorção em situações de plano de seguro de vida utilizado, na prática, como investimento de baixíssima tributação para contribuintes de altíssima renda". Após o anúncio, seguradoras suspenderam aportes acima desse valor.

Crédito para empresas

Alíquota de IOF sobe de 1,88% para 3,95%. O objetivo, de acordo com a Fazenda, é dar a empresas e pessoas físicas tratamento semelhante. "Até então, as pessoas jurídicas estavam sujeitas a alíquotas diárias significativamente inferiores às das pessoas físicas, o que acarretava distorções concorrenciais e comprometia a isonomia do sistema tributário", diz a pasta.

Taxa do Simples Nacional é menor. Para essas empresas, a alíquota subiu de 0,88% para 1,95% ao ano em operações de até R$ 30 mil. Quem é MEI (Microempreendedor Individual) terá direito a condições específicas.

Cooperativas de crédito de grande porte am a pagar IOF. Aquelas com operações acima de R$ 100 milhões ao ano terão alíquota anual de 3,95%. As demais seguem com IOF zero. O objetivo é "equiparar cooperativas de grande porte às demais empresas".

Investimentos

Governo chegou a aumentar o IOF para investimentos, mas voltou atrás. A alíquota sobre remessas para o exterior para investimento foi de 0,38% para 3,5%, mas o governo recuou para 1,1%. Com isso, o governo vai precisar resgatar R$ 1,4 bilhão de dois fundos para compensar a medida, como mostrou a agência Reuters.

Remessas que não têm objetivo de investimento ficam com alíquota de 3,5%. Serviços como o da Wise, que ofereciam alternativas para fazer compras no exterior pagando 1,1% de IOF, am a pagar 3,5%. Em nota, a Wise disse que atualizou suas tarifas para refletir a mudança imposta pelo governo.

Transferências relativas a aplicações de fundos no exterior também não mudam. O governo chegou a anunciar cobrança de 3,5%, mas voltou atrás e manteve a operação isenta de IOF.