Governo amplia lista de produtos siderúrgicos sujeitos à tarifa de 25%

SÃO PAULO (Reuters) - O governo federal decidiu na terça-feira renovar por 12 meses o sistema criado no ano ado para proteger a indústria siderúrgica nacional de importações, e incluiu no esquema mais quatro produtos que vinham sendo usados para contornar a tarifa de 25%.

A renovação do sistema - que já contemplava 19 produtos -ocorreu nos mesmos moldes de sua criação no ano ado, incluindo uma margem adicional de 30% calculada com base no volume de importações que chegou ao país entre 2020 e 2022 e que era criticada pelo setor siderúrgico por ser muito ampla.

Os quatro produtos incluem laminados a quente e galvanizados e tiveram cotas de importação definidas entre 1,4 mil toneladas e 29,4 mil toneladas, informou o Ministério do Desenvolvimento. Atualmente as tarifas de importação deles são de 12,6%.

"Estas últimas foram caracterizadas como 'NCMs de fuga' e sua inclusão na medida decorreu da identificação de aumentos expressivos de importação no último ano, demonstrando que aram a ser usadas como substitutas dos produtos originalmente tarifados", disse o Ministério do Desenvolvimento na noite da véspera.

A indústria siderúrgica vinha criticando o sistema de cotas desde pouco depois de sua criação em abril do ano ado, diante do que considerou como ineficácia na contenção do fluxo de importações, originadas principalmente da China. O setor defendia que o esquema fosse renovado com a inclusão de todos os produtos siderúrgicos na tarifa de 25%, a exemplo do que fizeram outras regiões como a União Europeia e os Estados Unidos.

Analistas do BTG Pactual afirmaram que têm "sérias dúvidas" se apenas a inclusão dos quatro novos produtos no sistema vai ser suficiente para conter as importações.

"Apesar das importações estarem ganhando participação, causando descontos nos preços domésticos, suspensões de investimentos e demissões, as autoridades não implementaram um sistema tarifário universal, como o aplicado pelos EUA, ou uma completa revisão das cotas", afirmaram os analistas Leonardo Correa e Marcelo Arazi, em relatório.

Os analistas do BTG citaram ainda que "há incerteza sobre se o governo planeja revisão de outras categorias como vergalhão, vigas, e outros aços longos".

No início do mês, o presidente da ArcelorMittal no Brasil, Jorge Oliveira, afirmou que, a depender do posicionamento do Brasil na defesa comercial do setor siderúrgico, a companhia poderia adiar ou mesmo cancelar a execução do novo investimento de até R$4 bilhões para a usina de Tubarão, no Espírito Santo, em que pretende produzir aços laminados a frio e galvanizados, um dos segmentos do mercado que mais têm registrado importações elevadas no país.

Na avaliação da associação de usinas siderúrgicas do país, Aço Brasil, a decisão de prorrogar e ampliar a medida foi "positiva, uma vez que o setor não poderia ficar sem qualquer mecanismo de defesa a partir de 31 de maio, diante das importações predatórias".

Mas a entidade citou a necessidade de adoção de medidas "mais eficientes ante o persistente e preocupante crescimento das importações que ameaçam a indústria brasileira do aço".

No primeiro quadrimestre, as importações de aço no Brasil subiram 27,5%, para 2,2 milhões de toneladas, segundo dados do Aço Brasil.

Pelo sistema, enquanto a cota de importação não for atingida, os produtos siderúrgicos entram no país pagando de 9% a 16% de Imposto de Importação. Caso o teto seja superado, vigora a tarifa de 25%, afirmou a Agência Brasil.

O governo também manteve a determinação de que importações de países que têm acordos comerciais ou regimes especiais com o Brasil ficam fora do sistema de cota/tarifa, outro ponto de críticas do setor no país.

Nos últimos meses, por exemplo, representantes da indústria siderúrgica nacional têm visto com preocupação o aumento de importações de aço vindas do Egito, com quem o Mercosul tem um acordo de livre comércio.

Segundo dados da associação de distribuidores de aços planos, Inda, o Egito foi em abril a quarta maior fonte de produtos siderúrgicos importados no Brasil, com uma participação de 6,5%, e um volume de 19 mil toneladas. Um ano antes o Egito nem chegava a aparecer entre os principais fornecedores de aço do Brasil.

Para o presidente do Inda, Carlos Loureiro, a prorrogação da medida também foi positiva ao incluir mais quatro produtos, mas uma efetiva contenção no fluxo de importações que tem chegado ao país "só vai funcionar quando for estabelecido o antidumping" já constatado pelo governo em março no caso de laminados a frio e galvanizados.

Na ocasião, o Mdic reconheceu preliminarmente dano causado à indústria nacional por importações de aços laminados a frio da China, mas recomendou que o caso prossiga sem aplicação de sobretaxas nos produtos que chegam ao país até a conclusão da investigação prevista para o final do ano.

Há ainda outros pleitos antidumping do setor siderúrgico junto ao governo envolvendo produtos de categorias que incluem laminados a quente.

Às 15h37, as ações de siderúrgicas lideravam as perdas do Ibovespa. CSN recuava 3,9% e Usiminas mostrava baixa de 4,5%. Ambas são altamente dependentes de vendas de aço no Brasil. Gerdau, que tem uma importante operação nos EUA, tinha baixa de 1%, enquanto o Ibovespa recuava 0,4%.

(Por Alberto Alerigi Jr, reportagem adicional de Paula Arend Laier)