Rádios públicas dos EUA processam Trump após corte de verbas

Recursos

O decreto executivo de Trump, emitido em 1º de maio, assumiu a forma de uma diretiva ao conselho do B, que distribui mais de US$ 500 milhões por ano para emissoras públicas, principalmente locais. Por lei, três quartos desse dinheiro são destinados à televisão e um quarto ao rádio.

"Nem sempre fica claro quando o governo agiu com propósito retaliatório, violando a Primeira Emenda (que garante a liberdade de expressão)", dizem os autores do processo, no qual as empresas alegam que está sendo usurpado o poder do Congresso de determinar como o dinheiro federal será gasto. 

Processo

O processo cita como réus o presidente Trump, o diretor de Orçamento da Casa Branca, Russell Vought, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, e a presidente do Fundo Nacional para as Artes, Maria Rosario Jackson.

Para as empresas, a ordem executiva é uma violação da Constituição e das proteções da Primeira Emenda à liberdade de expressão e associação, e à liberdade de imprensa.

As três estações locais que se juntaram à NPR no processo foram a Colorado Public Radio, a Aspen Public Radio e a KSUT. O caso foi atribuído ao juiz Randolph Moss, do Tribunal Distrital dos EUA.

Outro lado

O porta-voz da Casa Branca, Harrison Fields, acusou, nesta semana, a Radiodifusão Pública (B) de estar "criando meios de comunicação para apoiar um determinado partido político às custas dos contribuintes". 

Por isso, o porta-voz afirmou que Trump exerce a autoridade legal para limitar o financiamento à NPR e à PBS. "O presidente foi eleito com o mandado de garantir o uso eficiente do dinheiro dos contribuintes e continuará a usar sua autoridade legal para atingir esse objetivo", acrescentou.