Tribunal bloqueia maioria das tarifas de Trump

Um tribunal americano bloqueou na quarta-feira (28) as "tarifas recíprocas" de pelo menos 10% que Donald Trump impôs em abril aos produtos que entram no país, por considerar que o presidente americano excedeu sua autoridade.

A decisão, que foi rapidamente objeto de um recurso de apelação dos advogados da istração Trump, representa um revés importante para o líder republicano e sua guerra comercial, uma vez que bloqueia a maioria das categorias de novas tarifas.

A medida recai sobre os impostos a Canadá, México e China - que Trump impôs para incentivá-los a combater o tráfico de fentanil -, sobre as tarifas adicionais anunciadas em 2 de abril para todos os produtos que entram nos Estados Unidos, e de até 50% dependendo do país de origem. Não afeta, no entanto, os impostos sobre os veículos, o aço e o alumínio.

A China reagiu nesta quinta-feira (29) à decisão judicial e pediu aos Estados Unidos que eliminem "as tarifas unilaterais injustificáveis".

"A China insta os Estados Unidos a ouvir as vozes racionais da comunidade internacional e as partes interessadas nacionais e a cancelar completamente as medidas unilaterais tarifárias injustificáveis", disse a porta-voz do Ministério do Comércio, He Yongqian, em uma entrevista coletiva em Pequim.

Apesar da incerteza dos procedimentos, os mercados financeiros celebraram a decisão: as Bolsas subiram na Ásia - Tóquio quase 2% - e os mercados europeus abriram em alta.

Os três juízes do Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos (ITC, sigla em inglês) não questionam em sua decisão o direito do país de aumentar as tarifas, mas consideram que é o Congresso que deve fazê-lo. Segundo o texto, consultado pela AFP, o presidente não pode invocar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Nacional (IEEPA), de 1977, para justificar o uso de decretos presidenciais e "impor uma tarifa ilimitada a produtos de praticamente qualquer país".

O tribunal explica que o Congresso não delegou "poderes ilimitados" ao presidente na lei de 1977, de forma que os decretos de 2 de abril "excedem os poderes outorgados a Trump em virtude da IEEPA para regular as importações mediante o uso de tarifas aduaneiras".

- 'Fora de controle' -

Esta lei "permite ao presidente aprovar as sanções econômicas necessárias em caso de emergência para combater uma ameaça extraordinária e incomum", ressaltou o tribunal.

"Qualquer interpretação da IEEPA que delegue [ao presidente americano] uma autoridade ilimitada sobre as tarifas é inconstitucional", afirmaram os juízes.

Em opinião por escrito que acompanha a decisão, um dos juízes considera que "uma delegação ilimitada de autoridade tarifária constituiria uma cessão indevida do Poder Legislativo para outro ramo do governo".

A Casa Branca criticou a decisão. "Não cabe a juízes não eleitos decidir como abordar de forma adequada uma emergência nacional", disse o porta-voz Kush Desai. "O presidente Trump prometeu colocar os Estados Unidos em primeiro lugar, e o governo está comprometido em usar cada recurso do Executivo para abordar esta crise e restaurar a grandeza americana."

"O golpe judicial está fora de controle", publicou no X um dos assessores mais próximos de Trump na Casa Branca, Stephen Miller.

- 'Abuso ilegal' -

O líder democrata do Comitê de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes, Gregory W. Meeks, estimou que a decisão confirma que as tarifas "constituem um abuso ilegal do Poder Executivo".

O tribunal emitiu sua decisão após dois processos movidos nas últimas semanas: um por uma aliança de 12 estados e o outro por um grupo de empresas americanas.

Trump citou a IEEPA ao argumentar que os déficits comerciais e a ameaça representada pela entrada de drogas nos Estados Unidos justificam a imposição generalizada de tarifas.

A Casa Branca tem 10 dias para suspender os impostos. O Departamento de Justiça defendeu a estratégia comercial de Trump perante os tribunais e considera que o Judiciário tem uma autoridade limitada sobre suas ações.

Desde seu retorno ao poder em janeiro, Trump provocou um abalo no comércio mundial e nos mercados financeiros com a aplicação intermitente de tarifas que pretendem punir as economias que vendem mais aos Estados Unidos do que compram.

As tarifas mais elevadas foram suspensas para dar espaço à negociação com os governos ou blocos de países como a União Europeia.

Trump prometeu aos americanos que serão beneficiados por sua política "Estados Unidos em primeiro lugar", mas os analistas alertam que o custo das tarifas será reado aos consumidores, o que aumentará a inflação e poderá levar o Fed (banco central) a manter as taxas de juros elevadas por mais tempo.

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