Ministro do STJ pagou R$ 900 mil a suspeito de vazar processos, diz PF

O ministro Og Fernandes, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), reou R$ 899 mil ao seu então chefe de gabinete no tribunal, Rodrigo Falcão, entre março de 2020 e dezembro de 2023. O ministro diz que o auxiliar era responsável por pagamentos mensais dentro das "tarefas da competência do cargo".

O que aconteceu

Falcão é investigado pela Polícia Federal. A suspeita é de vazamento de decisões do ministro a um grupo criminoso que vendia sentenças do tribunal. A defesa dele foi procurada, mas não se manifestou. O espaço segue aberto.

A PF identificou pagamentos mensais do ministro para seu funcionário. Transferências foram verificadas em quebra de sigilo de Rodrigo Falcão. Os investigadores também encontraram na residência de Falcão um pen drive com vários documentos, incluindo dados bancários e informes de rendimentos do ministro e de sua esposa.

A PF detalhou atividades de Falcão. Para a PF, as provas indicam que ele seria uma espécie de ajudante de ordens de Og Fernandes, realizando atividades como pagamento de boletos, organização de finanças, entre outros.

Além do salário do STJ, de RS 14 mil, Falcão recebia de R$ 15 mil a R$ 30 mil mensais de Og Fernandes. Em relatório, a PF aponta que os pagamentos "por ora" não levantam suspeitas sobre o ministro, mas são uma informação que também não pode ser "descartada".

Servidor foi afastado após ordem do STF. Por meio de nota, o ministro afirmou que Rodrigo Falcão atuou como seu chefe de gabinete de 2008 a novembro de 2024, quando foi afastado por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo o ministro, ele era responsável por todos os pagamentos que o magistrado precisava fazer mensalmente. "O servidor informava o valor a ser pago, e o ministro reava o dinheiro para ele, que se encarregava de depositar os valores aos diversos credores."

Essas operações foram realizadas sempre dentro das atribuições do cargo de chefe de gabinete, conforme previsto no Manual de Organização do STJ (IN STJ/GP 40/2023). Esse documento destaca que o chefe de gabinete possui uma competência ampla, incluindo 'desempenhar quaisquer outras atribuições que decorram do exercício do cargo, ou que lhes sejam cometidas pela ministra ou pelo ministro'.
Ministro Og Fernandes, em nota encaminhada ao UOL

Tal coincidência financeira, por ora, não revela indicativo apto para levantar suspeita sobre o ministro Og Fernandes, mas, de igual forma, é uma informação que não deve ser descartada.
Relatório da PF sobre valores recebidos por Rodrigo Falcão do ministro Og Fernandes

Nenhum ministro do STJ aparece como investigado no inquérito da PF na operação Sisamnes. Suspeitas da investigação recaem sobre servidores de gabinetes de quatro ministros que teriam vazado informações de processos a um grupo que vendia influência no tribunal. São investigados servidores que atuaram nos gabinetes de Og Fernandes, Paulo de Moura Ribeiro, Nancy Andrighi e Isabel Gallotti.

Patrimônio alto não refletia salário. Como revelou o UOL, a PF já havia identificado em fases anteriores da investigação, no ano ado, que Rodrigo Falcão possuía um patrimônio não compatível com sua renda. Nas buscas em sua residência, a PF encontrou três caixas de relógios de luxo Rolex.

Mensagens indicam que documentos do gabinete de Og foram vazados pelo lobista Andreson Gonçalves. O empresário está detido na penitenciária federal em Brasília e é apontado como principal operador do esquema. A investigação identificou que Andreson compartilhou com um advogado uma decisão do ministro Og Fernandes determinando buscas na operação Faroeste, deflagrada em 2020 para investigar um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia.

Perícia da PF confirmou que a decisão vazada havia sido editada por Rodrigo Falcão. Para a PF, Falcão seria o contato de Andreson no gabinete e atuava com ele para vender informações sigilosas de processos em andamento. Além disso, nas buscas, a PF se deparou com mensagens no celular da esposa de Falcão que mostram que um advogado estaria buscando obter informações com ele sobre um processo no gabinete de Og Fernandes.

PF não mostra documentos encontrados

Agentes encontraram informações pessoais de Og Fernandes e sua esposa nas buscas na residência de Rodrigo Falcão. Perícia em um pen drive encontrado no local identificou vários documentos, inclusive com dados de cartão de crédito e extratos bancários. A PF, porém, não juntou na investigação imagens e mais detalhes destes documentos.

Agente que fez a perícia do material citou "inviolabilidade da vida privada" e "proteção de dados pessoais" do ministro para não expor os documentos. No relatório, porém, ele indica que Falcão seria uma espécie de faz-tudo e que mantinha uma relação pessoal com o ministro "pautada pela lealdade e confiança".

A profundidade da confiança estabelecida entre eles manifesta-se na medida em que Rodrigo supostamente detinha o a dados cadastrais, bancários, fiscais e financeiros do ministro e também da esposa deste, a sra. Roberta Leocadie Caldas Marques. Trata-se de uma prerrogativa que reforça o grau de intimidade e confiança entre ambos, refletindo uma relação que, em tese, transcende os limites da formalidade profissional.

Face aos documentos e informações contidas no aparelho apreendido, observou-se que Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade, então chefe de gabinete do ministro Og Fernandes, parecia exercer atividades além das profissionais junto ao STJ, atuando supostamente como um ajudante de ordens do ministro, prestando apoio direto e contínuo, tanto nas rotinas profissionais quanto nas necessidades pessoais de seu superior, tais como: pagamento de boletos, organização das finanças, organização de documentos e planilhas e entre outros.

Os arquivos mencionados acima não foram consignados, por óbvio, nesta Informação de Polícia Judiciária (IPJ), haja vista o objetivo de preservar o sigilo e a intimidade do ministro, em conformidade com os princípios constitucionais da inviolabilidade da vida privada e da proteção de dados pessoais.
Trechos do relatório da PF sobre material encontrado em um pen drive de Rodrigo Falcão

Leia a íntegra da nota do ministro Og Fernandes

"Sobre os dados apresentados pela reportagem, Og Fernandes afirma que Rodrigo Falcão atuou como seu chefe de gabinete de 2008, data de sua posse como ministro do STJ, até novembro de 2024. Após o afastamento do cargo determinado pelo STF, o ministro o exonerou para que pudesse responder aos fatos sem manter vínculo com o tribunal.

Durante esse período, o chefe de gabinete era responsável por todos os pagamentos que o ministro precisava realizar mensalmente. O servidor informava o valor a ser pago, e o ministro reava o dinheiro para ele, que se encarregava de depositar os valores aos diversos credores.

Essas operações foram realizadas sempre dentro das atribuições do cargo de chefe de gabinete, conforme previsto no Manual de Organização do STJ (IN STJ/GP 40/2023). Esse documento destaca que o chefe de gabinete possui uma competência ampla, incluindo 'desempenhar quaisquer outras atribuições que decorram do exercício do cargo, ou que lhes sejam cometidas pela ministra ou pelo ministro'.

Quanto às datas dos depósitos, eles sempre ocorriam após o dia 20 de cada mês, pois a folha de pagamento do STJ é geralmente depositada no segundo dia útil após essa data. Assim, as transferências não têm relação com operações policiais, cujas datas são determinadas pelo delegado federal responsável, e não pelo ministro-relator.

Quanto às suspeitas de vazamento de informações e de discrepância de patrimônio e renda do investigado, Og Fernandes reforçou que, respeitando o direito ao contraditório, quem cometer ato ilícito deve assumir as consequências legais cabíveis."