Caso do mensalão abre precedente para extradição de Zambelli da Itália
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) afirmou ontem que não poderia ser extraditada porque tem cidadania italiana. No entanto, o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado pelo STF no mensalão, também tem dupla cidadania e, ainda assim, foi extraditado da Itália para o Brasil em 2015.
O que aconteceu
"Eu tenho um aporte italiano, pode colocar Interpol atrás de mim, eles não me tiram da Itália", disse Zambelli. "Como cidadã italiana, eu sou intocável na Itália. Não há o que ele possa fazer para me extraditar de um país onde eu sou cidadã, então eu estou muito tranquila quanto a isso", completou, em entrevista à CNN.
A Constituição da Itália, ao contrário da brasileira, não impede a extradição de nacionais. A extradição de cidadãos italianos é permitida quando prevista em convenções internacionais, exceto em casos de crimes políticos, conforme o artigo 26 da Constituição italiana. O governo brasileiro não pediu a extradição da deputada, mas pode fazer isso, caso a prisão seja determinada.
Situação de Zambelli é similar à de Pizzolato. Ele foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão por corrupção iva, peculato e lavagem de dinheiro em 2012, mas fugiu para Itália em setembro de 2013, antes de o mandado de prisão ser emitido.
A prisão foi decretada pelo STF dois meses depois. Ele foi declarado foragido e entrou na lista da Interpol. Assim como Zambelli, Pizzolato nasceu no Brasil e fez carreira no país, mas tinha dupla cidadania.
Pizzolato foi detido em fevereiro de 2014 em Maranello, na Itália, usando o aporte do irmão, mas foi solto em outubro. Na época, a Corte de Bolonha negou sua extradição e permitiu que ele respondesse o processo em liberdade. O governo brasileiro recorreu, e a Itália decidiu autorizar a extradição em setembro de 2015.
"Não teve obstáculo, a Itália cooperou fortemente", diz Vladimir Aras. Ele é professor de direito penal na UFBA (Universidade Federal da Bahia) e atuou na extradição de Pizzolato na época, quando chefiava a Secretaria de Cooperação Internacional da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Brasil pode convocar a Convenção de Budapeste, explica Aras. O Artigo 24 do documento trata da extradição de indivíduos acusados de crimes cibernéticos. Zambelli foi condenada pelo STF por uma invasão hacker ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). "Há uma possibilidade legal de que ela seja extraditada", afirma.
Governo italiano pode negar extradição. A atual primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, é presidente do partido de extrema direita Irmãos da Itália (Fratelli d' Itália - FdI) e tem orientação conservadora.
Pizzolato participou do esquema do mensalão. Ele foi condenado por ter autorizado rees de dinheiro público do Banco do Brasil em favor das empresas do publicitário Marcos Valério, apontado como operador do esquema de compra de votos.
O ex-diretor teve a pena extinta em dezembro de 2020. O STF concluiu que ele se enquadrava nos requisitos do indulto presidencial de 2017, de Michel Temer. Em 2021, o ministro Luís Roberto Barroso acolheu parcialmente pedido da defesa e determinou a devolução de seu aporte.
Saída de Zambelli do Brasil
Deputada diz que está nos Estados Unidos, mas que irá para a Itália. Ela alega que saiu do Brasil para fazer um tratamento médico, mas também citou o fato de ser alvo de suposta perseguição política por parte do STF. "A saúde aqui nos Estados Unidos é muito cara. Então, eu estou indo para a Itália, onde é mais barato."
Zambelli foi condenada pelo STF a dez anos de prisão em regime fechado. A Primeira Turma da Corte decidiu, por unanimidade, que ela cometeu os crimes de falsidade ideológica e invasão ao sistema do CNJ. O relator foi o ministro Alexandre de Moraes.
PGR pediu a prisão preventiva de Zambelli.A Procuradoria-Geral da República se manifestou após a parlamentar ter anunciado que deixou o país. Após o pedido, cabe ao Supremo Tribunal Federal decidir sobre a prisão.
Advogado deixou a defesa da deputada.Daniel Bialski disse ter sido "apenas comunicado pela deputada que estaria fora do Brasil para dar continuidade a um tratamento de saúde". "Todavia, por motivo de foro íntimo, estou deixando a defesa da deputada", afirmou em nota.
Zambelli estava com seu aporte em mãos, e não havia mandado de prisão contra ela. O documento chegou a ser apreendido em 2023, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, mas foi devolvido.
Não há impedimento para que Zambelli deixe o Brasil, mesmo condenada, afirma a defesa da deputada. No fim de maio, a equipe jurídica da parlamentar recorreu contra a sentença do STF e pediu a absolvição da deputada. Os advogados alegam que houve cerceamento de defesa pela falta de o a todas as provas produzidas durante a investigação.
Apesar da condenação, Zambelli ainda pode recorrer por meio de embargos de declaração. Esse tipo de recurso não altera a pena, mas impede o início do cumprimento imediato. Ele é usado para pedir ao tribunal que se esclareça pontos confusos, contraditórios ou incompletos da decisão.
