Governo amplia concursos, mas Orçamento apertado ameaça nomeações

O governo federal anunciou a abertura de novos concursos públicos e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou lei que reestrutura carreiras do funcionalismo público e promove reajuste de salário de servidores federais. Por outro lado, os recentes cortes no Orçamento da União acenderam um sinal de alerta entre aqueles que buscam uma vaga no setor público.

A contenção de despesas promovida pelo governo para equilibrar as contas públicas fará com que cada ministério eleja suas prioridades - e o que será cortado. Para os concurseiros, a boa notícia é que a segunda edição do Enem dos Concursos (NU 2) já tem recursos garantidos e está mantida para outubro de 2025. A má notícia é que em um cenário de poucos recursos, a convocação dos aprovados ficará à mercê desse ajuste.

O que aconteceu

Os concursos estão garantidos, pois os recursos para sua realização estão assegurados - ou "empenhados", no jargão das contas públicas. Já a convocação e a posse dos aprovados nos cargos envolvem uma complexidade maior. Os salários e benefícios precisam constar como uma previsão permanente no Orçamento e, para que isso ocorra, é necessário haver uma expectativa de crescimento proporcional das receitas. É por isso que às vezes alguém é aprovado em um concurso, mas demora a ser convocado para tomar posse da sua vaga.

O governo anunciou um contingenciamento e congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento. Desse valor, R$ 10,6 bilhões só podem ser liberados se houver uma redução de despesas. Outros R$ 20,7 bilhões foram contingenciados e os valores só serão revertidos com o crescimento da arrecadação.

Esse montante foi definido pelo Executivo, mas a execução dele depende de cada ministério. E aqui reside a preocupação dos concurseiros.

De modo geral, os concursos já autorizados não são objeto de redução em razão do contingenciamento. Via de regra, o planejamento de novas autorizações deve considerar o cenário orçamentário. Não há, nesse momento, informações sobre o impacto na redução do orçamento em futuras autorizações.
Nota do Ministério da Gestão, responsável pela gestão istrativa.

A segunda edição do NU vai ofertar 3.652 vagas para 36 órgãos, com provas previstas para outubro e dezembro. Os aprovados na primeira edição já estão sendo chamados, como os convocados para as vagas do Ministério da Agricultura.

Nem todos os órgãos são obrigados a aderir ao "Enem dos concursos". É o caso da Polícia Federal, que abriu 1.000 vagas em concurso que será realizado em julho.

Orçamento está garantido para as provas, mas não necessariamente para efetivação dos aprovados. Odilon Guedes, presidente do CorecoN-SP (Conselho Regional de Economia), explica que há uma previsão orçamentária para a realização dos concursos. Mas para a efetivação dos aprovados, é preciso que esse gasto seja incluído de forma definitiva no Orçamento - no caso do NU 2, a partir do ano que vem.

O impacto dos concursos públicos no Orçamento ocorre a partir do momento em que os novos servidores são itidos e continua nos anos seguintes, uma vez que esses gastos am a ser permanentes.
Odilon Guedes, presidente do CorecoN-SP

Há necessidade de funcionários para atender as demandas da sociedade. Ele complementa ainda que esse gasto é justificado porque deve haver mão de obra suficiente para atender os interesses da sociedade. "Novos investimentos precisam ser feitos, e, para isso, é essencial contar com servidores públicos que executem essas políticas. Por isso, espero que os concursos não sejam interrompidos", avalia, citando como exemplo o concurso da PF, que cuida do combate ao crime organizado e para isso é necessário mão de obra especializada.

Desequilíbrio no Orçamento não pode prejudicar serviços essenciais. Já Denis Medina, professor da Faculdade do Comércio de São Paulo (FAC-SP) explica que há um desequilíbrio no Orçamento, com o crescimento dos gastos e o tamanho dessas despesas deve ser reavaliado, mas sem prejudicar o atendimento aos serviços essenciais, que necessitam de mais mão de obra. "O governo precisa rever as suas prioridades e repor os quadros que são essenciais. Quando não é possível repor esses quadros, há uma dificuldade de atuação desses órgãos", diz.