Nova regra de trabalho em feriados a a valer em julho; veja o que muda
A partir do dia 1º de julho de 2025, entram em aplicação novas normas definidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que alteram as condições para o funcionamento de atividades em feriados. As mudanças impactam especialmente os ramos de comércio e serviços, que am a seguir regras específicas para operar nessas datas.
O que aconteceu
Empresas só poderão abrir em feriados após firmarem acordos com os sindicatos da categoria. Antes disso, com base na portaria nº 671, em vigor desde 2021, era permitido o funcionamento nesses dias sem necessidade de negociação com entidades sindicais.
A nova regulamentação foi estabelecida por uma portaria publicada em 2023, mas sua implementação foi adiada para este ano. Segundo o governo federal, a mudança tem como objetivo "reafirmar a legalidade", já que, para o setor comercial, há uma legislação de 2000 que exige acordo coletivo para atuação em feriados.
Algumas áreas já possuem autorização legal para operar em domingos e feriados — como setores ligados ao turismo, lazer e serviços considerados essenciais — e seguem com a permissão garantida.
As regras de pagamento continuam as mesmas: quem trabalhar em feriados deve receber o valor em dobro ou compensar com folga em outro dia. Empresas que não seguirem a exigência poderão sofrer penalidades, incluindo multas.
