'Anúncio de Trump que pode atingir Moraes é genérico', diz advogada
O anúncio feito hoje pelo governo americano de Donald Trump, que pode atingir o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, foi genérico e está longe de ser o que o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL) queria, avaliou a advogada criminalista Priscila Silveira no UOL News, do Canal UOL.
Eu achei esse anúncio muito genérico e está em aberto, porque, quando ele coloca 'estendendo a funcionários públicos estrangeiros', muito embora possa atingir a figura do Moraes, ouso aqui dizer que não foi nem de longe o pedido de Eduardo Bolsonaro. Se fosse, ele [governo Trump] colocaria o nome diretamente [de Moraes] e de forma pessoal. Priscila Silveira, advogada criminalista
Hoje, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, anunciou a restrição de vistos contra autoridades estrangeiras que possam ser considerados como responsáveis por uma suposta censura contra cidadãos ou empresas americanas. A medida é uma reação a governos, parlamentos ou cortes que possam agir contra as plataformas digitais e na defesa da democracia.
Ele não citou o caso de Moraes, mas diplomatas avaliam que a iniciativa pode acabar prejudicando o ministro brasileiro e outras autoridades do país acusadas nos EUA por medidas que prejudicam americanos.
Em março, o magistrado defendeu uma "reação forte" às tentativas das big techs de não respeitarem as leis e decisões judiciais dos países onde atuam sob o risco de as autoridades não conseguirem impedir a divulgação de fake news. No ano ado, Moraes determinou a suspensão no Brasil da rede social X (antigo Twitter), do magnata Elon Musk, aliado de Trump, após a plataforma se recusar a suspender contas e pagar multas que somavam R$ 18,3 milhões.
Ao Canal UOL, a jurista explicou os motivos que podem levar a ação de Trump a atingir Moraes.
Agora, a gente precisa lembrar que essa medida pode se estender a ele, haja vista que ele é funcionário público estrangeiro e há uma briga de outros tempos com relação ao ministro Moraes, com relação à liberdade de expressão.
Nos Estados Unidos, eles têm a ideia de uma liberdade de expressão absoluta, mas no Brasil, não. A gente tem um controle, não é uma regra absoluta. A gente tem um controle, ainda que possa ser ineficaz. Então, não pode sair falando tudo.
Porém, pode ser, sim, que atinja Moraes, mas eu achei muito genérico e em aberto, porque, quando ele fala "para os funcionários públicos estrangeiros que atentem contra a liberdade de expressão, pode ser que qualquer funcionário que fale algo contra a liberdade de expressão que eles querem e busquem estaria sancionado. Priscila Silveira, advogada criminalista
Descontentamento de bolsonaristas
O descontentamento com decisões do ministro (principalmente contra políticos e bolsonaristas) motivou apelos por sanções internacionais nos EUA, com base em uma lei americana. A Lei Magnitsky ganhou destaque no debate público após ser apontada por críticos de Alexandre de Moraes como possível base legal para sanções contra o ministro nos EUA.
Nos bastidores, o governo Lula (PT) já se prepara para reagir a uma eventual sanção contra o magistrado como uma "ingerência externa" em temas domésticos brasileiros e um ataque contra a soberania do país, e não apenas como um ato contra um ministro do STF, segundo apurou o colunista do UOL Jamil Chade.
Eduardo Bolsonaro se muda para os EUA
Em março, Eduardo Bolsonaro anunciou o pedido de licenciamento de seu cargo como deputado federal para viver um período nos Estados Unidos. A ideia dele seria buscar apoio de republicanos contra o ministro Moraes.
Na segunda, Moraes aceitou o pedido feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e pediu a apuração de três crimes contra Eduardo, que estaria articulando sanções dos EUA ao ministro do STF.
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